Art. 316 do Código Penal
Responda as 20 questões sobre Concussão e Excesso de Exação (Art. 316 do CP):
Alternativa Correta: B
A exigência de vantagem indevida caracteriza concussão, pois há coação implícita sobre o particular.
Concussão = exigência de vantagem com coação implícita. Diferente de corrupção passiva que é solicitação.
Alternativa Correta: B
A concussão envolve coerção moral ou psicológica, enquanto a corrupção passiva não possui esse elemento de coação.
Concussão = coação implícita. Corrupção passiva = solicitação sem coação.
Alternativa Correta: A
O excesso de exação inclui tanto tributo indevido quanto tributo legal cobrado de forma abusiva ou vexatória.
Excesso de exação = tributo indevido OU legal cobrado de forma abusiva/vexatória.
Alternativa Correta: B
O §2º do art. 316 prevê crime mais grave quando há desvio do valor indevidamente arrecadado.
§2º = desvio do valor arrecadado indevidamente. É agravante do excesso de exação.
Alternativa Correta: B
O art. 316 prevê expressamente "ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela".
Art. 316: "ainda que fora da função ou antes de assumi-la". Pode configurar crime antes da posse!
Alternativa Correta: B
A concussão exige dolo específico, consistente na vontade de exigir vantagem indevida em razão da função.
Concussão = dolo específico. É necessário o ânimo de exigir vantagem em razão da função.
Alternativa Correta: A
A cobrança vexatória ou gravosa configura excesso de exação, mesmo que o tributo seja devido.
Excesso de exação: tributo devido + cobrança abusiva/vexatória = crime.
Alternativa Correta: B
A concussão é crime próprio, só pode ser praticado por funcionário público, conforme definido no art. 327 do CP.
Concussão = crime próprio (só funcionário público).
Alternativa Correta: B
O §2º exige elemento subjetivo específico: desviar para si ou outrem o valor indevidamente arrecadado.
§2º = desvio do valor arrecadado indevidamente. Elemento subjetivo específico.
Alternativa Correta: B
A concussão envolve coação implícita sobre o particular, enquanto a corrupção passiva envolve solicitação ou recebimento voluntário.
Concussão = coação implícita. Corrupção passiva = solicitação sem coação.
Alternativa Correta: A
O excesso de exação exige dolo, ou seja, o agente deve ter consciência da ilegalidade ou abuso na cobrança.
Excesso de exação = dolo (saber ou dever saber da ilegalidade/abuso).
Alternativa Correta: B
A concussão é crime formal, consumando-se com a simples exigência da vantagem, independentemente do recebimento.
Concussão = crime formal. Consuma-se com a exigência, não precisa receber!
Alternativa Correta: B
O §2º do art. 316 prevê pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa para o desvio de valores arrecadados indevidamente.
§2º = pena de 2 a 12 anos + multa. É bem mais grave que o §1º.
Alternativa Correta: B
O uso de meio vexatório ou gravoso para cobrar tributo, mesmo que legal, configura excesso de exação (§1º).
Meio vexatório + tributo legal = excesso de exação (§1º).
Alternativa Correta: B
O art. 316 prevê expressamente "para si ou para outrem", abrangendo a exigência de vantagem para terceiro.
Art. 316: "para si ou para outrem". Exigência para terceiro também configura concussão.
Alternativa Correta: B
O elemento subjetivo fundamental no excesso de exação é o dolo, ou seja, o conhecimento da ilegalidade ou abuso na cobrança.
Excesso de exação = dolo (conhecimento da ilegalidade/abuso).
Alternativa Correta: B
O §1º caracteriza-se pela cobrança indevida, e o §2º pelo desvio do valor arrecadado indevidamente.
§1º + §2º = cobrança indevida + desvio do valor. São figuras conexas.
Alternativa Correta: B
A coação implícita, como ameaça velada, é elemento caracterizador da concussão.
Coação implícita (ameaça velada) = concussão.
Alternativa Correta: B
O dolo no excesso de exação consiste no conhecimento da ilegalidade do tributo ou do caráter abusivo do meio de cobrança.
Dolo no excesso de exação = conhecimento da ilegalidade/abuso.
Alternativa Correta: B
O §1º caracteriza-se pela cobrança indevida ou abusiva, enquanto o §2º exige o desvio dos valores arrecadados indevidamente.
§1º = cobrança indevida/abusiva. §2º = desvio do valor arrecadado indevidamente.