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1. Qual é o prazo para interposição do agravo de instrumento?
a) 15 dias
b) 10 dias
c) 5 dias
d) 30 dias
2. O agravo de instrumento é cabível contra que tipo de decisão?
a) Sentença definitiva
b) Decisão interlocutória
c) Acórdão
d) Decisão de mérito
3. O agravo de instrumento tem efeito suspensivo automático?
a) Sim, sempre
b) Não, deve ser requerido expressamente
c) Sim, mas apenas em processos criminais
d) Depende do entendimento do juiz de primeiro grau
4. Em qual artigo do CPC/2015 está disciplinado o agravo de instrumento?
a) Art. 1.010 a 1.014
b) Art. 1.015 a 1.020
c) Art. 1.021 a 1.025
d) Art. 1.005 a 1.010
5. Qual é a finalidade principal do agravo de instrumento?
a) Reformar sentenças definitivas
b) Impugnar decisões que extinguem o processo
c) Permitir que o tribunal analise decisão interlocutória que cause lesão grave
d) Questionar a competência do juízo
6. O agravo de instrumento é interposto perante:
a) Diretamente perante o tribunal
b) Perante o juízo de primeiro grau
c) Perante o presidente do tribunal
d) Perante o corregedor geral
7. Qual das seguintes decisões NÃO é cabível de agravo de instrumento?
a) Decisão que concede tutela de urgência
b) Decisão que indefere a produção de prova pericial
c) Sentença que julga procedente o pedido
d) Decisão que determina arresto de bens
8. O que deve conter a petição de interposição do agravo de instrumento?
a) Apenas as razões do pedido de reforma
b) Apenas o pedido de efeito suspensivo
c) As razões do pedido, pedido de efeito suspensivo, indicação da decisão e comprovação de custas
d) Apenas a indicação da decisão agravada
9. O juiz de primeiro grau, ao receber o agravo de instrumento:
a) Julga imediatamente o mérito do recurso
b) Apenas prepara os autos e os remete ao tribunal
c) Pode reformar sua própria decisão
d) Concede automaticamente o efeito suspensivo
10. Quem julga o mérito do agravo de instrumento?
a) O juiz de primeiro grau
b) O relator designado
c) O colegiado do tribunal
d) O corregedor geral da justiça
11. Qual a diferença entre agravo de instrumento e agravo interno?
a) Não há diferença, são a mesma coisa
b) O agravo interno tem prazo diferente
c) O agravo de instrumento vai do primeiro grau para o tribunal, o interno é no próprio tribunal
d) O agravo interno só cabe contra decisões de mérito
12. Em que hipóteses o tribunal pode julgar improcedente de plano o agravo de instrumento?
a) Quando não for cabível efeito suspensivo
b) Quando o agravante não for parte legítima
c) Por manifesta inadequação da via, irrecorribilidade da decisão ou ausência de fundamentos idôneos
d) Quando o valor da causa for inferior a 60 salários mínimos
13. O agravo de instrumento é recurso:
a) De natureza ordinária
b) De natureza cautelar
c) De natureza extraordinária
d) De natureza especial
14. O que acontece se o agravo de instrumento for improvido?
a) O processo é extinto
b) A decisão agravada é automaticamente reformada
c) A decisão agravada mantém-se válida
d) O agravante é condenado em multa
15. Qual o prazo para o juiz de primeiro grau retificar os autos e remeter ao tribunal?
a) 24 horas
b) 3 dias
c) 10 dias
d) Imediatamente, sem prazo específico
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