Teste seus conhecimentos sobre Embargos de Declaração no CPC com 15 questões em formato de flashcards.
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Questão 1 de 15
1. Em uma decisão judicial sobre cobrança de aluguéis, o magistrado afirma que "o contrato não foi comprovado nos autos", mas, logo em seguida, fundamenta que "o autor demonstrou satisfatoriamente a existência do contrato escrito", chegando à condenação do réu. Diante da evidente contradição, o recurso adequado a ser interposto é o de embargos de declaração, cuja finalidade será:
a) Diminuir a contradição, tornando a decisão menos conflitante.
b) Eliminar a contradição existente na decisão judicial.
c) Suavizar os trechos conflitantes da decisão, para reduzir insegurança.
d) Revisar a fundamentação contraditória e reformar o mérito da decisão.
e) Mitigar a contradição apenas quando envolver erro material manifesto.
2. O juiz profere sentença em ação de cobrança contra a Fazenda Pública. Apesar de existir tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo sobre o início da incidência de juros de mora, o magistrado nada menciona sobre o tema, mesmo sendo ponto essencial. Nessa hipótese, a decisão será considerada:
a) Válida, pois o juiz não é obrigado a seguir precedentes.
b) Apenas equivocada, passível de apelação.
c) Omissa, cabendo embargos de declaração.
d) Nula de pleno direito, cabendo ação rescisória.
e) Contraditória, cabendo agravo interno.
3. Em ação indenizatória, o autor apresenta laudo técnico comprovando o dano material. O juiz, em sua sentença, indefere o pedido afirmando apenas: "não há elementos suficientes para reconhecer o dano". Essa decisão pode ser considerada:
a) Regular, pois o juiz é livre para decidir sem rebater provas.
b) Omissa, pois não enfrentou argumento/prova relevante (art. 489, §1º, IV).
c) Contraditória, pois há afirmações opostas no texto da sentença.
d) Um erro material, passível de correção de ofício.
e) Válida, mas somente impugnável por ação rescisória.
4. Uma decisão de tribunal rejeita a apelação dizendo apenas: "A tese apresentada já foi examinada em diversas decisões deste tribunal, motivo pelo qual não prospera". Contudo, não indica quais precedentes nem demonstra sua aplicação ao caso concreto. Essa decisão deve ser considerada:
a) Válida, pois a citação genérica de jurisprudência é suficiente.
b) Omissa, pois não enfrentou de forma adequada os fundamentos do recurso (art. 489, §1º, VI).
c) Contraditória, pois negou e ao mesmo tempo admitiu a tese.
d) Nula, pois todo julgamento precisa ser colegiado.
e) Simples erro material, sanável por embargos.
5. O juiz profere sentença em ação de usucapião e deixa de se manifestar sobre a tese firmada em incidente de assunção de competência (IAC) aplicável ao caso, a qual havia sido expressamente invocada pela parte. Segundo o CPC, essa decisão é:
a) Completa, pois o juiz não é obrigado a citar teses em IAC.
b) Omissa, por não enfrentar tese vinculante.
c) Contraditória, por apresentar fundamentos opostos.
d) Irregular, mas apenas atacável em recurso especial.
e) Válida, cabendo apenas cumprimento imediato.
6. Em ação revisional de contrato bancário, a parte autora sustenta a aplicação de norma específica do Código de Defesa do Consumidor. A sentença apenas afirma: "Não cabe a aplicação do CDC", sem justificar ou analisar os argumentos. Essa sentença, à luz do art. 1.022, parágrafo único, II, CPC, é considerada:
a) Válida, pois o juiz pode fundamentar de forma sucinta.
b) Omissa, por incorrer em decisão sem fundamentação adequada (art. 489, §1º, IV).
c) Contraditória, por afirmar e negar a aplicação da lei.
d) Erro material, cabendo correção de ofício.
e) Irrecorrível, salvo por recurso extraordinário.
7. No tocante aos embargos de declaração, assinale a alternativa correta:
a) Sempre se assegura o contraditório ao embargado, que deverá ser intimado para apresentar manifestação no prazo de 15 dias.
b) Nunca há contraditório nos embargos de declaração, já que a sua função é apenas aclaratória.
c) O contraditório só é exigido se os embargos forem manifestamente protelatórios.
d) O contraditório será exigido apenas quando o eventual acolhimento dos embargos tiver o condão de modificar a decisão embargada, caso em que o embargado será intimado para manifestar-se em 5 dias.
e) O contraditório é dispensado mesmo quando os embargos puderem alterar o conteúdo da decisão, por se tratar de recurso de fundamentação vinculada.
8. O juiz de primeiro grau recebe embargos de declaração opostos contra sua própria sentença. De acordo com o art. 1.024 do CPC, o prazo para julgamento é:
a) 3 dias, contados da intimação da parte contrária.
b) 5 dias, contado do protocolo dos embargos.
c) 10 dias, pois é necessário intimar o embargado antes.
d) 15 dias, para garantir contraditório.
e) Não há prazo definido, ficando a critério do juiz.
9. Em tribunal, os embargos de declaração opostos a um acórdão devem ser apresentados pelo relator:
a) Para julgamento imediato, sem necessidade de sessão.
b) Em mesa na sessão subsequente, e se não julgados, incluídos automaticamente em pauta.
c) A qualquer momento, desde que a parte interessada seja intimada.
d) Apenas após a manifestação de todos os membros do colegiado.
e) Em pauta apenas se houver recurso especial posterior.
10. No Tribunal, o relator profere decisão monocrática sobre a admissibilidade de um recurso especial. A parte opõe embargos de declaração. De acordo com o art. 1.024, §2º, do CPC, assinale a alternativa correta:
a) Os embargos devem ser levados à mesa do colegiado na sessão subsequente para julgamento.
b) O relator decide os embargos de forma monocrática, sem necessidade de análise pelo colegiado.
c) Os embargos são enviados automaticamente ao plenário do tribunal para análise conjunta.
d) Os embargos só podem ser julgados após manifestação de todos os demais membros do colegiado.
e) Os embargos não podem ser opostos contra decisão monocrática, sendo inaplicável.
11. Os embargos de declaração, em regra:
a) Possuem efeito suspensivo sobre a decisão embargada.
b) Não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para outros recursos.
c) Possuem efeito suspensivo e não interrompem o prazo para outros recursos.
d) Não possuem efeito suspensivo e não interrompem prazo de recurso.
e) Apenas suspendem a execução quando há omissão.
12. O juiz poderá suspender a eficácia de uma decisão monocrática ou colegiada se:
a) Os embargos forem meramente protelatórios.
b) Houver probabilidade de provimento do recurso ou risco de dano grave/de difícil reparação.
c) A parte embargante for beneficiária da gratuidade de justiça.
d) A decisão já tiver sido publicada há mais de 30 dias.
e) Houver apenas obscuridade na decisão.
13. Quando os embargos de declaração forem manifestamente protelatórios, a multa aplicada ao embargante será:
a) Até 1% do valor da causa.
b) Até 2% do valor atualizado da causa.
c) Até 5% do valor atualizado da causa.
d) Até 10% do valor da causa.
e) Não há previsão de multa.
14. Se houver reiteração de embargos de declaração protelatórios, o que poderá ocorrer?
a) Multa de até 2% sobre o valor da causa.
b) Multa de até 10% sobre o valor atualizado da causa e depósito prévio para interposição de novos recursos.
c) Apenas suspensão do prazo para recurso.
d) Embargos serão sempre acolhidos para não prejudicar a parte.
e) Apenas a intimação do embargado, sans multa.
15. Segundo o §4º do art. 1.026, os embargos de declaração não serão admitidos quando:
a) O prazo para interposição de recurso já tiver expirado.
b) Os dois embargos anteriores já forem considerados manifestamente protelatórios.