Teste seus conhecimentos sobre Agravo de Instrumento no CPC com 15 questões em formato de flashcards.
1. Nos termos do Código de Processo Civil, qual é o prazo legal para interposição do agravo de instrumento contra decisão interlocutória?
a) 5 dias
b) 10 dias
c) 15 dias
d) 30 dias
2. Conforme previsão expressa do Art. 1.015 do CPC, o agravo de instrumento não é cabível contra decisão interlocutória que verse sobre:
a) Tutelas provisórias
b) Mérito do processo
c) Redistribuição do ônus da prova
d) Homologação de sentença estrangeira
3. Considerando as inovações do processo eletrônico, qual dos seguintes documentos é dispensado de instruir o agravo de instrumento quando os autos do processo principal forem eletrônicos?
a) Cópia da decisão agravada
b) Comprovante de pagamento de custas
c) Cópia da petição inicial
d) Procurações outorgadas aos advogados
4. No caso de agravo de instrumento interposto por fac-símile (fax), as peças necessárias devem ser juntadas:
a) No momento da interposição
b) Em até 3 dias da interposição
c) No momento de protocolo da petição original
d) Em até 5 dias da interposição
5. Quando os autos não são eletrônicos, em qual prazo o agravante deve requerer a juntada aos autos de cópia do agravo, do comprovante de interposição e da relação de documentos?
a) 15 dias
b) 5 dias
c) 3 dias
d) 2 dias
6. De acordo avec a sistemática do CPC, a falta de cópia de peça obrigatória no agravo de instrumento compromete a sua admissibilidade. Qual a providência a ser adotada pelo relator nesse caso?
a) O relator deve negar seguimento ao agravo
b) O relator deve intimar o agravante para sanar o vício
c) O relator deve conceder um prazo de 5 dias para o agravante sanar o vício
d) O relator deve extinguir o recurso sem resolução do mérito
7. Conforme disposição do Art. 1.019 do CPC, após receber o agravo, o relator, no prazo de 5 dias, poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso, bem como:
a) Intimar o Ministério Público
b) Intimar o agravado para apresentar contrarrazões
c) Determinar a exclusão de litisconsorte
d) Deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal
8. Nos termos da legislação processual civil, a petição do agravo de instrumento será dirigida:
a) Ao juízo a quo
b) Ao juízo ad quem
c) Ao Ministério Público
d) Ao Superior Tribunal de Justiça
9. Quando os autos não são eletrônicos, a falta da providência de juntada aos autos de cópia do agravo, desde que arguida e provada pelo agravado, importa em:
a) Na inadmissibilidade do agravo de instrumento
b) Na aplicação de multa ao agravante
c) Na suspensão do processo principal
d) Na remessa dos autos ao relator
10. Conforme o parágrafo único do Art. 1.015 do CPC, em quais fases processuais também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias?
a) Somente na fase de liquidação de sentença
b) Na fase de liquidação de sentença e no processo de execução
c) Na fase de liquidação, de cumprimento de sentença, de execução e no processo de inventário
d) Somente no processo de inventário and de execução
11. Qual dos seguintes requisitos não é obrigatório na petição de agravo de instrumento, conforme previsão expressa do Art. 1.016 do CPC?
a) Os nomes das partes
b) As razões do pedido de reforma
c) O valor da causa
d) O nome e o endereço completo dos advogados
12. Nos termos do CPC, se o juiz comunicar ao tribunal que reformou inteiramente a decisão agravada, o que ocorrerá com o agravo de instrumento?
a) O recurso será julgado improcedente
b) O agravo de instrumento será considerado prejudicado
c) O relator concederá mais 15 dias para o agravante se manifestar
d) O processo será remetido ao STJ
13. A petição de agravo de instrumento será instruída com a declaração de inexistência de peças obrigatórias, sob pena de responsabilidade pessoal de quem?
a) Do agravado
b) Do relator
c) Do advogado do agravante
d) Do juiz de primeiro grau
14. Conforme previsão do Art. 1.020 do CPC, em qual prazo o relator solicitará dia para julgamento do agravo de instrumento?
a) Em prazo não superior a 30 dias
b) Em prazo não superior a 15 dias
c) Em prazo não superior a 1 mês
d) Em prazo de até 5 dias
15. Conforme previsão do Art. 1.019, II, do CPC, qual é o prazo para o agravado apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento, após a intimação?