Legislação Específica - ALERJ 2025
Conteúdo Programático do Concurso
Prepare-se para o concurso da ALERJ 2025 com material específico e direcionado.
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⚖️
Código de Ética Profissional
Decreto nº 43.583/2012
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DISPONÍVEL
📋
Estatuto dos Funcionários Públicos
Decreto-Lei nº 220/1975
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DISPONÍVEL EM 09/10/2025
📑
Regulamento do Estatuto
Decreto nº 2.479/1979
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EM BREVE
🏛️
Regimento Interno da ALERJ
Resolução nº 810/1997
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EM BREVE
📊
Plano de Carreira
Resolução nº 590/1994
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