Código de Processo Civil

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📚 CPC 2015 - Estrutura Completa

Livro I

Livro II

Livro III

Livro I – Das normas processuais civis (Parte Geral)

Título I: Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais

Capítulo I – Das normas fundamentais do processo civil

Arts. 1º a 12 Acessar Simulado

Capítulo II – Da aplicação das normas processuais

Arts. 13 a 15 Acessar Simulado

Título II: Da função jurisdicional

Capítulo I – Da jurisdição e da ação

Arts. 16 a 20 Acessar Simulado

Capítulo II – Dos limites da jurisdição nacional

Arts. 21 a 25 Acessar Simulado

Capítulo III – Da cooperação internacional

Arts. 26 a 41 Acessar Simulado

Seção I – Disposições gerais

Arts. 26 a 34 Acessar Simulado

Seção II – Do auxílio direto

Arts. 35 a 36 <极速飞艇a href="simulado_livro1_sec2.html" class="structure-link">Acessar Simulado

Seção III – Da carta rogatória

Arts. 37 a 38 Acessar Simulado

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Seção IV – Disposições comuns às seções anteriores

Arts. 39 a 41 Acessar Simulado

Título III: Da competência interna

Capítulo I – Disposições gerais

Arts. 42 a 53 Acessar Simulado

极速飞艇Capítulo II – Da modificação da competência

Arts. 54 a 63 Acessar Simulado

Capítulo III – Da incompetência

Arts. 64 a 66 Acessar Simulado

Título IV: Das partes e dos procuradores

Capítulo I – Da capacidade processual

Arts. 70 a 76 Acessar Simulado

Capítulo II – Dos deveres das partes e de seus procuradores

Arts. 77 a 81 Acessar Simulado

Capítulo III – Da responsabilidade das partes por dano processual

Arts. 79 a 81 Acessar Simulado

Capítulo IV – Dos procuradores

Arts. 103 a 107 Acessar Simulado

Capítulo V – Da sucessão das partes e dos procuradores

Arts. 108 a 112 Acessar Simulado

Título V: Do Ministério Público

Arts. 176 a 181 Acessar Simulado

Título VI: Da advocacia pública

Arts. 182 a 184 Acessar Simulado

Título VII: Da defensoria pública

Arts. 185 a 187 Acessar Simulado

Título VIII: Dos auxiliares da justiça

Capítulo I – Do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça

Arts. 152 a 157 Acessar Simulado

Capítulo II – Do perito

Arts. 156 a 158 Acessar Simulado

Capítulo III – Do depositário e do administrador

Arts. 159 a 161 Acessar Simulado

Capítulo IV – Do intérprete e do tradutor

Arts. 162 a 164 Acessar Simulado

Título IX: Do juiz e dos atos processuais

Capítulo I – Disposições gerais sobre o juiz

Arts. 128 a 137 Acessar Simulado

Capítulo II – Dos poderes do juiz

Arts. 139 a 144 Acessar Simulado

Capítulo III – Dos deveres do juiz

Arts. 145 a 148 Acessar Simulado

Capítulo IV – Dos impedimentos e suspeição

Arts. 144 a 148 Acessar Simulado

Capítulo V – Dos atos processuais em geral

Arts. 188 a 231 Acessar Simulado

Seção I – Disposições gerais sobre atos processuais

Arts. 188 a 196 Acessar Simulado

Seção II – Forma, tempo e lugar dos atos processuais

Arts. 202 a 210 Acessar Simulado

Seção III – Nulidade dos atos processuais

Arts. 219 a 231 Acessar Simulado

Livro II – Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença

Título I: Do procedimento comum

Capítulo I – Disposições gerais

Arts. 318 a 323 Acessar Simulado

Capítulo II – Da petição inicial

Arts. 319 a 331 Acessar Simulado

Capítulo III – Da resposta do réu

Arts. 335 a 345 Acessar Simulado

Capítulo IV – Da revelia e confissão

Arts. 344 a 345 Acessar Simulado

Capítulo V – Audiência e instrução

Arts. 334, 357 a 364 Acessar Simulado

Capítulo VI – Das provas

Arts. 369 a 484 Acessar Simulado

Título II: Dos procedimentos especiais

Capítulo I – Procedimentos especiais em geral

Arts. 539 a 559 Acessar Simulado

Capítulo II – Procedimentos especiais comuns

Arts. 560 a 598 Acessar Simulado

Capítulo III – Procedimentos especiais próprios

Arts. 599 a 699 Acessar Simulado

Título III: Do cumprimento de sentença

Capítulo I – Disposições gerais

Arts. 513 a 525 Acessar Simulado

Capítulo II – Obrigação de pagar quantia certa

Arts. 523 a 534 Acessar Simulado

Capítulo III – Obrigação de entregar coisa

Arts. 535 a 537 Acessar Simulado

Capítulo IV – Obrigação de fazer ou não fazer

Arts. 536 a 538 Acessar Simulado

Livro III – Dos Recursos

Título I: Disposições gerais

Capítulo I – Disposições gerais sobre recursos

Arts. 994 a 997 Acessar Simulado

Capítulo II – Interposição, preparo e admissibilidade

Arts. 998 a 1003 Acessar Simulado

Título II: Dos recursos em espécie

Capítulo I – Apelação

Arts. 1009 a 1014 Acessar Simulado

Capítulo II – Agravo

Arts. 1015 a 1038 Acessar Simulado

Capítulo III – Embargos de declaração

Arts. 1022 a 1026 Acessar Simulado

Capítulo IV – Recurso especial

Arts. 1029 a 1041 Acessar Simulado

Capítulo V – Recurso extraordinário Arts. 1042 a 1048 Acessar Simulado

Título III: Disposições finais sobre recursos

Arts. 1061 a 1064 Acessar Simulado