Teste seus conhecimentos sobre Embargos de Declaração no CPC com 12 questões em formato de flashcards. Leia atentamente cada questão e selecione a alternativa correta.
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Questão 1 de 12
1. Durante uma sentença de indenização por danos morais, o juiz determinou o pagamento de R$ 5.000,00, mas em outro trecho da sentença mencionou "valor a ser arbitrado pelo réu". O advogado do autor interpõe embargos de declaração. O que o advogado pretende com os embargos?
A) Revisar o mérito da condenação.
B) Corrigir erro material.
C) Suprir omissão.
D) Esclarecer obscuridade e eliminar contradição.
2. O réu foi condenado em sentença a pagar indenização por danos materiais e morais. A sentença só abordou os danos morais, sem mencionar os danos materiais. Qual é a medida adequada para o advogado do réu ou do autor?
A) Apelar diretamente ao tribunal.
B) Interpor embargos de declaração para suprir a omissão.
C) Entrar com ação rescisória.
D) Nada, pois não há prazo para correção.
3. Uma sentença de liquidação de sentença contém um erro de digitação no cálculo do valor a ser pago: deveria ser R$ 12.500,00 e consta R$ 1.250,00. Qual a natureza do erro e o recurso cabível?
A) Erro material – embargos de declaração.
B) Contradição – embargos de declaração.
C) Omissão – embargos de declaração.
D) Mérito – apelação.
4. O advogado interpôs embargos de declaração apenas para questionar a correção do juiz, mas o tribunal entendeu que os embargos eram manifestamente protelatórios. Qual a consequência prevista pelo CPC?
A) Os embargos serão julgados normalmente.
B) O advogado será multado em até 2% do valor atualizado da causa.
C) A decisão anterior será anulada automaticamente.
D) Não há penalidade para embargos protelatórios.
5. Uma decisão de tribunal monocrática foi embargada. Segundo o CPC, quem decide os embargos?
A) O relator decide sozinho.
B) O colegiado decide obrigatoriamente.
C) O presidente do tribunal decide.
D) O advogado da parte contrária decide se aceita ou não.
6. Em um processo com sentença omissa sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos, os embargos de declaração:
A) Não são cabíveis, porque já existe jurisprudência.
B) São cabíveis para suprir omissão e garantir pré-questionamento.
C) Servem para modificar totalmente o mérito da sentença.
D) Suspenderão automaticamente a eficácia da decisão.
7. Um advogado interpôs embargos de declaração contra sentença, e durante a análise, o juiz percebeu que o recurso poderia ser transformado em agravo interno, pois tocava matéria de decisão de relator. O que deve ocorrer?
A) O advogado será intimado para complementar as razões dos embargos.
B) O juiz rejeitará os embargos imediatamente.
C) O tribunal julgador não poderá aceitar conversão.
D) O processo será suspenso até novo julgamento.
8. Uma sentença contém uma contradição: afirma que o réu não cometeu ilícito, mas condena-o ao pagamento de indenização. O advogado interpõe embargos de declaração. Qual o efeito esperado do recurso?
A) Corrigir um erro material.
B) Suprir omissão.
C) Esclarecer obscuridade e eliminar contradição.
D) Suspender automaticamente a eficácia da sentença.
9. O prazo para interposição de embargos de declaração é de 5 dias. Durante esse período, a outra parte pode:
A) Interpor apelação normalmente, sem interrupção.
B) Aguardar a decisão e complementar recurso, se houver modificação.
C) Impedir o advogado de apresentar qualquer recurso.
D) Modificar a sentença diretamente.
10. O advogado interpõe dois embargos de declaração manifestamente protelatórios e insiste em apresentar um terceiro, sem depósito da multa. O que o CPC prevê?
A) O terceiro embargo será recebido normalmente.
B) O terceiro embargo não será admitido.
C) O juiz suspende a multa e recebe o embargo.
D) O tribunal decide de forma monocrática sem considerar protelação.
11. Mesmo que os embargos de declaração sejam rejeitados, o ponto levantado pelo embargante:
A) Não terá efeito algum em recurso futuro.
B) Considera-se pré-questionado para efeito de recurso especial ou extraordinário.
C) Anula automaticamente a decisão.
D) Suspende o prazo para todos os recursos seguintes.
12. Um advogado interpõe embargos de declaração apontando omissão quanto aos honorários advocatícios fixados. O tribunal os rejeita. Ele ainda quer recorrer ao STJ. Pode fazer isso?